Modernização ou reforma da previdência? Grande questão, independente do nome

O diagnóstico atual é de que a economia brasileira tem melhorado. Inflação, taxa de juros e desemprego caindo, PIB sinalizando alta: isso tem criado a ilusão de que os problemas estão resolvidos e que o crescimento está garantido.

Porém, um problema importante parece não levantar tanta atenção: a questão fiscal.

Dentro da questão fiscal, o foco deveria ser a questão previdenciária. E por que? Segundo relatório de julho da Instituição Fiscal Independente [1], considerando o período, desde o final de 2014 e início de 2015 temos déficit primário crescente: se ao início de 2014 tínhamos um superávit fiscal de R$60 bilhões e um déficit previdenciário de R$50 bilhões, em 2017 teremos ambos em cifras negativas superiores a R$120 bilhões.

Interessante notar como a Previdência Social puxa para baixo o resultado primário total do governo central.

É importante ressaltar que apenas a reforma previdenciária não é uma bala de prata para a questão fiscal brasileira. Contudo, os efeitos de não reformar a previdência são evidentes ano após ano, não apenas em relação aos déficits fiscais como também diante do teto de gastos. Seguindo o ritmo atual de crescimento dos gastos previdenciários, haverá uma pressão imensa sobre todos os outros tipos de despesa [2]:

Recentemente o governo tem mudado o discurso, tornando-o mais leve. Em pauta, agora não está a temida reforma, mas a modernização. Qualquer que seja o nome a ser usado, precisamos ter em mente que há sim a necessidade de fazer algum ajuste que possa mudar o rumo desta despesa.

Trata-se de um assunto certamente delicado, que envolve diversos dos chamados direitos adquiridos, estabelecidos constitucionalmente. Porém, trata-se igualmente de ser uma escolha social intertemporal: vamos abrir mão de alocar recursos futuramente para áreas primordiais como saúde e educação para financiarmos aposentadorias? Visto que temos um teto de gastos aprovado e que servirá como uma “camisa de força” para o gasto público explosivo.

Essa pergunta não tem só relação com a imposição do teto de gastos para os próximos 20 anos, mas sim com uma lógica muito mais ampla, que é a de como o Estado aloca seus recursos e qual a necessidade futura de recursos para que ele siga fornecendo seus serviços. A proporção necessária de recursos para o pagamento de aposentadorias será inevitavelmente maior conforme passa o tempo caso nada seja feito. Isso está longe de ser questão de opinião, basta observarmos os dados.

Voltando aos números: o déficit previdenciário vem aumentando ano a ano, tendo sido de R$151,9 bilhões em 2016 e podendo superar R$180 bilhões em 2017, segundo o Tesouro Nacional. E a situação só deve piorar, uma vez que, de acordo com o IBGE, a relação de trabalhadores ativos para aposentados hoje é de 100 para 21 e deve encontrar 100 para 63 até 2060.

As discussões sobre uma possível reforma da previdência, vem lá dos idos de 1990, quando já se tinha previsão de que, futuramente, o sistema se tornaria insustentável. Estamos em 2017, essa insustentabilidade se apresenta latente.

Como é atribuído a Albert Einstein: “Não há nada que seja maior evidência de insanidade do que fazer a mesma coisa e esperar resultado diferente”. Já enfrentamos os efeitos de constantes aumentos no endividamento antes e, como país, conhecemos os danos causados – infelizmente, parece que isso não tem servido para agir diferente agora. Aguardemos os efeitos negativos chegarem?

[1] A parte do relatório que contém este gráfico pode ser acessada na íntegra neste link: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/530364/RAF_06_2017_pt04.pdf
[2] Originalmente disponível em http://terracoeconomico.com.br/sem-reforma-da-previdencia-o-governo-nao-vai-ter-dinheiro-para-mais-nada

Caio Augusto – Equipe Terraço Econômico para Guide Investimentos.

 

 

Publicações deste artigo, que foi escrito em novembro de 2017:

– Blog da Guide Investimentos (05/12/2017): https://www.guideinvestimentos.com.br/2017/11/23/modernizacao-ou-reforma-da-previdencia-grande-questao-independente-do-nome/?utm_source=whatsapp&utm_medium=texto_previdencia&utm_campaign=07_12_17 

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